Mineração na Amazônia

Questão vital para o Brasil e o mundo demanda abordagem estratégica: precisamos de visão, legislação, fiscalização e incentivos condizentes com a dimensão do desafio

O debate sobre a mineração na Amazônia é estratégico para o Brasil e deve estar na centralidade das discussões, com uma visão abrangente e integrada. Por exemplo, a região faz parte do ecossistema que garante um dos motores econômicos do país, que é o agronegócio, e pesquisas científicas já apontam que o desmatamento está afetando o setor. 

Um dos maiores desafios de estratégia nacional é manter a floresta em pé, já que hoje sua derrubada é mais atrativa. Para isso precisamos encarar questões como demarcação de terras indígenas e desenvolvimento de operação adequada nas unidades de conservação e enfrentar os problemas endêmicos de grilagem, especulação de terras, derrubadas e mineração ilegal, entre outros. 

Não conseguiremos isso se continuarmos a viver um estado de anomia, de ilegalidade, que provoca efeitos perversos não apenas nas questões ambientais, como contaminação do solo, mas também sociais e de direitos humanos, como trabalho escravo e falta de governança local e regional, com ciclos que nos levam à amplitude internacional da questão global climática.

Mineração legal x ilegalidade

Os obstáculos acabam afetando também as empresas que operam de forma legal na mineração da região e no Brasil; essa é uma questão antiga e envolve a definição – e confusão – sobre o que é garimpo. A Constituição Federal determina, em seu artigo 174 § 3º: “O Estado favorecerá a organização da atividade garimpeira em cooperativas, levando em conta a proteção do meio ambiente e a promoção econômico-social dos garimpeiros”.

A medida tinha um sentido específico dentro de um contexto, após o conflito mortal de Serra Pelada, em que havia necessidade de favorecer a atividade do garimpeiro, que disputava com grandes corporações para desbravar territórios, necessitando de tutela e apoio do Estado.

Na realidade atual, temos dispensa de licenciamento ambiental em uma exploração que não possui o caráter artesanal do trabalho do garimpeiro. Vemos imagens com equipamentos de dragagem e grandes áreas devastadas que ficam sem recuperação. 

Se houve uma atividade exploratória que gerou passivo ambiental, tem que reparar. O garimpeiro tradicional, que causa pouco impacto, é dispensado dessa reparação. Entretanto,  há atividades de larga escala, apelidadas de garimpo, provocando impactosubstanciais, chegando a milhares de hectares degradados. O garimpo tradicional, artesanal, convive na Amazônia com o garimpo que age na ilegalidade em reservas indígenas e unidades de conservação, aproveitando-se de lacunas legislativas.

Lei e ordem

Temos várias situações em que há ausência de lei e também outras em que existe a lei, mas não há ordem, não há responsabilização. E no cenário desses conflitos, um bioma vital e estratégico para o Brasil sendo impactado ambientalmente. 

Esse caos se forma pela falta de regulamentações, fiscalização e controle condizentes com a dimensão do desafio. A sociedade deve ser envolvida nesse debate, como exercício democrático, para delinear os rumos, com lideranças lutando conjuntamente para garantir o Brasil do presente e do futuro projetado economicamente, socialmente e ambientalmente.

Mineração para o futuro

Para construirmos a mineração do futuro que a Amazônia e o Brasil necessitam será preciso ter uma visão estratégica. Apesar dos fatos traumáticos vivenciados na história brasileira recente, como Brumadinho e Mariana, não estamos aproveitando esses grandes marcos para pensar e agir estrategicamente.

Esse olhar deve incluir um processo de engenharia prévia com gestão de  impacto, mitigações de riscos e mensuração de resultados, além do direcionamento para a geração de legado e valor compartilhado, deixando no passado o conceito de que a empresa responde somente ao lucro. 

O Pacto Global fez recentemente uma chamada específica sobre o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16, que envolve governança de sustentabilidade com pesos e contrapesos e que extrapole as obrigações governamentais circunstanciais, com foco nas décadas seguintes e gerações futuras. As empresas já começam a responder a demandas em relação a isso, que surgem de clientes, consumidores e financiadores.

Há que se viabilizar a coexistência harmônica da atividade mineradora com setores e objetivos maiores na convergência de interesses nacionais. Tratar de desenvolvimento sustentável, enfrentar a ilegalidade, abordar impedimentos históricos que precisam de diagnóstico holístico e integrado para encontrar as soluções que levem à construção de um futuro melhor para o Brasil.

Rafael Benke, CEO da Proactiva

Artigo com conteúdo apresentado no “Segundo Encontro: a Exploração de minérios e seu impacto na vida e na economia da Amazônia” do Webinar Diplomacia Ambiental, promovido pelo IRICE – Instituto Relações Internacionais e Comércio Exterior e a Associação Interesse Nacional, com colaboração dos Instituto Escolhas e Instituto Igarapé.