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Empresas & Direitos Humanos na Europa

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Grande evento do governo alemão avalia avanços dos Princípios Orientadores das Nações Unidas no continente e passos para garantir efetividade

Com a comemoração dos 10 anos dos Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos (POs – UNGPs da sigla em inglês), o governo alemão organizou um grande evento para avaliar os avanços da agenda no continente europeu e os passos a serem tomados para garantir maior efetividade dos POs na próxima década. Como o protagonismo europeu tem influenciado governos e a atuação de empresas fora da Europa, destaca-se a importante participação no Berlin Dialogue on Business and Human Rights de representantes de organizações atuando na América Latina e Ásia. 

No evento, representantes da ONU, de organizações e Estados europeus destacaram a importância da adoção de medidas que combinam diretrizes voluntárias e mandatórias de direitos humanos (smart mix) e a criação de Planos Nacionais de Ação (NAPs) para a efetiva implementação dos POs. Salientaram que tais medidas geraram o impulso necessário para a apresentação do projeto de lei de dever de diligência das empresas e responsabilidade empresarial, em discussão na União Europeia (UE), e ressaltaram a necessidade de alinhamento entre  as muitas políticas e iniciativas europeias já criadas – inclusive na esfera nacional – visando a promoção da sustentabilidade corporativa. Eles também afirmaram que esperam que a futura lei da UE estabeleça critérios uniformes para guiar como as empresas devem realizar processos de due diligence em suas cadeias de valor, de acordo com os POs.

Como essas tendências refletem na América Latina?  

Hannah Leão, analista  de Empresas & Direitos Humanos da Proactiva, que acompanhou a apresentação do evento, ressalta a fala da relatora especial para os Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Soledad García Muñoz, que afirmou a importância do protagonismo da UE para o avanço da agenda no cenário internacional. Como muitas empresas atuam em países americanos, Muñoz destacou que os avanços europeus terão efeitos no continente e poderão impulsionar os governos a tomarem medidas mais eficazes no que diz respeito à proteção dos direitos humanos no âmbito das atividades corporativas. 

Muñoz pontuou a importância do desenvolvimento de Planos Nacionais de Ação em Direitos Humanos e Empresas (NAPs) na América Latina, mas frisou que é essencial a adoção de legislação estabelecendo processos mandatórios de due diligence, uma vez que os NAPs, por não terem caráter normativo, serão insuficientes sozinhos. Ela ainda afirmou que o Acordo de Escazú é um novo ponto de partida importante para ser considerado no desenvolvimento da agenda de Empresas & Direitos Humanos, principalmente se relacionado com os novos desenvolvimentos europeus.

Sobre a fala de Muñoz, Hannah destaca que a nova legislação da UE não apenas já está influenciando a criação de novas leis nos âmbitos nacionais específicos europeus, mas que ainda poderá influenciar jurisdições não-europeias, inclusive no continente americano. Ela explica que se trata de um importante desenvolvimento na agenda internacional de Empresas & Direitos Humanos e que poderá dialogar com as negociações do tratado das Nações Unidas.

A Proactiva acompanha as principais tendências e mudanças legislativas internacionais e como elas podem afetar a atuação de empresas no Brasil e na América Latina. Entre em contato com a nossa equipe! 

Veja o evento completo:

Berlin Dialogue on Business and Human Rights, 18 May 2021, Part 1

Berlin Dialogue on Business and Human Rights, 18 May 2021 Part 2

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